A partir de agora, uma em cada duas vagas nas universidades federais estará reservada para egressos do ensino público, negros, índios e pardos. É uma forma equivocada de corrigir distorções.
A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que vai mudar radicalmente o ensino público superior no Brasil – e não necessariamente para melhor. Uma em cada duas vagas nas universidades federais passará a ser preenchida por critérios que desprezam o mérito.
Alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas terão direito a 120 mil das 240 mil vagas disponíveis nas federais. Esse número será distribuído segundo a cor da pele ou a autodeclarada etnia do candidato. Pretos, pardos e índios, não importa o seu desempenho escolar, passam a ter lugar garantido nos bancos das universidades na proporção da população verificada pelo Censo do IBGE em cada Estado.
Metade dessa cota vai para estudantes vindos de famílias de baixa renda. O Brasil tem hoje 2 341 instituições de ensino superior, públicas e privadas. Desse total, apenas 59 serão afetadas pela Lei de Cotas – além das federais, o projeto inclui alguns cursos técnicos de ensino médio e profissionalizantes ligados ao Ministério da Educação. Em termos absolutos, é bem pouco. Ocorre que, juntamente com as universidades públicas estaduais, as universidades federais são a mais importante usina de descobertas científicas, conhecimento e pesquisa do Brasil. Vêm delas, por exemplo, 86% dos artigos científicos publicados internacionalmente, segundo dados recentes. Das dez instituições que mais emitiram pedido de patente entre 2004 e 2008, quatro delas eram universidades públicas – duas federais e duas estaduais. Nenhuma particular entrou no ranking. Isso só é possível porque é para elas que conflui a elite cultural, acadêmica, intelectual – e, sim, quase sempre econômica também – do país.
Agora, a Lei de Cotas poderá desviar esse curso. Em vez de ir para os alunos mais preparados, quase sempre egressos de escolas particulares, metade das vagas caberá aos menos preparados, vindos do deficiente ensino público. A Lei de Cotas, tal como foi enviada para a sanção de Dilma Rousseff, não é ruim apenas porque põe em risco a produção de conhecimento no país e atropela a meritocracia. Ela é ruim também porque mascara e força a perpetuação de um dos problemas mais graves da educação no Brasil: a péssima qualidade das escolas públicas do ensino médio e fundamental. “Se tivéssemos um ensino básico decente, esses alunos conseguiriam competir de igual para igual com os alunos das particulares. Mas é claro que é mais fácil criar cotas do que investir na base”, afirma o economista Claudio de Moura Castro, especialista em educação e articulista da VEJA.
Fonte: http://veja.abril.com.br
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